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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:32
Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca
O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:46
Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada
Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 13:42
Academia é condenada por furto de pertences de aluno
O aluno contou que se dirigiu à academia, guardou a mochila com seus pertences no armário dentro do banheiro, trancando-o com cadeado. Alegou que, após o treino, quando voltou para buscar seus objetos, se deparou com o armário trancado, porém vazio
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:44
Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais
Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 09:12
Clínica é condenada a indenizar por queimadura em tratamento para varizes
A autora conta que firmou contrato com a clínica, que consistia na utilização de luz intensa pulsada a fim de retirar varizes. E em uma das sessões a que foi submetida, sofreu vinte e cinco queimaduras nas pernas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 10:33
Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem
A indenização prevê danos materiais, morais e restituição do material fotográfico
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:51
Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo
O juiz decidiu que no caso, é incontroverso que a autora percebeu a presença de mofo após consumir algumas balas, o que provoca imediato sentimento de repugnância
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:38
Medida protetiva de urgência eletrônica é dada em menos de quatro horas do fato
O projeto - piloto foi implementado com o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por meio eletrônico (MPU-e)
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:20
DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
Mãe alegou que a ação do DF lhe trouxe grande sofrimento e constrangimento, razão pela qual requereu sua condenação ao pagamento de danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 10:16
Enfermeiras são condenadas por falsificação em registro de frequência
A juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou duas enfermeiras do Hospital Regional de Taguatinga a três anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 15:11
Laboratório deverá indenizar idosa por resultados contraditórios
Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 09:23
Plano de saúde é condenado por negar autorização para atendimento em UTI
Seguradora apresentou contestação na qual alegou que a requerente não teria cumprido o prazo de carência para a realização de tal procedimento por isso não poderia liberar a realização com respaldo no reembolso ou pagamento
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:15
Plano de saúde terá que indenizar por falha que levou menor a óbito
Ao analisar o feito, a juíza explica que o fornecedor do serviço só se exime da responsabilidade se comprovar a ausência do dano e de nexo causal por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 11:45
Condomínio é condenado por disparo de arma de segurança
Disparo de arma de fogo atingiu a vítima que será indenizada por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 14:30
PJe atenderá pessoas com deficiência no Distrito Federal
A implantação do processo eletrônico no TJDFT segue um cronograma aprovado em 8 de agosto pelo Comitê Gestor do PJe
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 12:30
Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada
De acordo com os dados médicos, a intoxicação decorreu da inalação do produto de limpeza, configurando o nexo causal entre a conduta da requerida e o dano à saúde da autora
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 14:45
Faculdade deverá indenizar aluno deficiente
Uma instituição de ensino foi condenada a indenizar aluno com deficiência física, por falha na prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:00
Propaganda equivocada durante "black friday" obriga fornecedor a cumprir o anunciado
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 30 e 35, a veiculação de publicidade relativa à oferta de produto vincula o fornecedor que a fizer e integra o contrato que vier a ser celebrado
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:45
Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
Nos cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração é possível a dispensa imotivada de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade
